A Ouvidoria da Câmara Municipal de Pontalinda funciona dentro da própria Câmara e tem como principal função ser o elo de ligação entre os munícipes, cidadãos e usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas junto ao Poder Legislativo Municipal no que diz respeito ao funcionamento administrativo da Casa.
A Ouvidoria da Câmara Municipal tem como objetivo a coordenação e supervisão dos encaminhamentos referentes aos diversos tipos de manifestações recebidas por ela, verificando a solução e encaminhamento de resposta ao solicitante.
Esse canal de cidadania deve proporcionar aos cidadãos, livre acesso para apresentar suas manifestações, sejam reclamações, críticas, sugestões, elogios ou denúncias relativas à qualidade e prestação de serviços no âmbito do Poder Legislativo municipal.
A Ouvidoria da Câmara Municipal também é responsável pelo suporte ao Portal da Transparência, acompanhando as atualizações e solicitando as providências necessárias aos órgãos que produzam ou detenham as informações. Além disso, quanto à Transparência passiva, é responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão on line (E-SIC), que dá ao usuário o acesso à solicitação de dados e documentos públicos do Legislativo, mediante devido cadastramento em respeito a Resolução n° 02/2015 e a Lei de Acesso a Informação 12.527/11. Também é possível usar o Sistema de Informação ao Cidadão fisicamente, bastando para isso ir até a Ouvidoria.
A Ouvidoria estará obrigada pelos instrumentos legais, especialmente a Resolução n° 02/2017 e Lei Federal n° 12.527/11, a fornecer as respostas solicitadas de forma imediata sempre que possível, e em não sendo o caso, em até 10 (dez) dias prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante motivada justificativa, ou 30 (trinta) dias caso a informação dependa de resposta e documentos de outros órgãos.
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Telefone: |
(17) 3699-1187 |
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Email: |
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Endereço: |
Rua França, n° 1277, Jardim da Paz, CEP: 15718-000, Pontalinda/SP. |
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Responsável: |
Norrane Flávia Furusho Lopes |
| Arquivos para Download abaixo |
| Resolução nº 02/2017 |
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